Termos e condições

1. Aceitação do Termo

O presente Termo de Uso rege a relação entre o usuário e a LTQ Educação (doravante denominada simplesmente "LTQ" ou "nós"), proprietária e responsável pelo site ltqeducacao.com.br (o "Site").

Ao navegar pelo Site, preencher formulários de captação, realizar cadastro ou efetuar qualquer compra, o usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com todos os termos e políticas aqui estabelecidos, ficando legalmente vinculado a todas as condições previstas.

⚠️ Atenção

Caso não concorde com qualquer disposição deste Termo, o usuário deve interromper imediatamente o uso do Site e não fornecer seus dados pessoais.

2. Definições

Para os fins deste Termo, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: toda pessoa natural, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza o Site;

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (LGPD, art. 5º, I);

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e compartilhamento;

• Lead: usuário que manifestou interesse em cursos ou serviços da LTQ por meio de formulários do Site;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados;

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD;

• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

3. Arcabouço Legal

A LTQ Educação pauta suas operações na legislação brasileira vigente. Os principais normativos aplicáveis a este Site são:

4. Descrição do Site e dos Serviços

O Site da LTQ Educação é um portal informativo e de captação de interesse que apresenta os cursos, programas educacionais e serviços oferecidos pela empresa. Por meio do Site, o usuário pode:

• Conhecer a oferta de cursos e programas educacionais da LTQ;

• Preencher formulários de interesse para receber mais informações;

• Realizar cadastro para inscrição em cursos;

• Efetuar pagamentos de inscrições ou mensalidades;

• Entrar em contato com a equipe comercial e de suporte.

ℹ️ Disponibilidade

A LTQ Educação empenha esforços razoáveis para manter o Site disponível de forma contínua. No entanto, não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.

5.Direitos do Usuário

O usuário do Site da LTQ Educação tem direito a:

• Navegar pelo Site com segurança e privacidade;

• Receber informações claras sobre os serviços ofertados;

• Solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não houver obrigação legal de retenção;

• Revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer tempo;

• Ser atendido por canais de comunicação claros e responsivos;

• Exercer todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD (detalhados na seção "Seus Direitos" desta Política).

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários e cadastros;

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo pessoalmente responsável por qualquer uso indevido decorrente de compartilhamento;

• Não utilizar o Site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias a este Termo;

• Não inserir, transmitir ou disseminar códigos maliciosos (vírus, malware, spyware etc.);

• Não realizar scraping, crawling ou qualquer coleta automatizada de dados do Site sem autorização expressa e por escrito da LTQ;

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados no Site.

O usuário é responsável pela reparação de danos diretos e indiretos causados à LTQ Educação, a outros usuários ou a terceiros em decorrência do descumprimento deste Termo.

7. Responsabilidades da LTQ Educação

A LTQ Educação compromete-se a:

• Cumprir integralmente a LGPD e demais legislações aplicáveis no tratamento dos dados pessoais dos usuários;

• Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais;

• Manter este Termo e a Política de Privacidade atualizados e acessíveis no Site;

• Comunicar ao usuário, em prazo adequado, a ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar risco relevante;

• Disponibilizar canais para exercício dos direitos dos titulares de dados.

A LTQ Educação não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido pelo próprio usuário;

• Instalação de códigos maliciosos no dispositivo do usuário causada por terceiros ou pelo próprio usuário;

• Conteúdo de sites externos vinculados por links no Site;

• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do usuário.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site da LTQ Educação — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layouts e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da LTQ Educação ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito da LTQ Educação.

9. Alterações no Termo de Uso

A LTQ Educação reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento, especialmente para adaptá-lo a novas legislações, funcionalidades do Site ou alterações operacionais. As modificações entrarão em vigor na data de sua publicação no Site.

Caso as alterações afetem substancialmente os direitos dos usuários, a LTQ notificará os cadastrados por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implicará aceitação das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes de sua interpretação ou do uso do Site serão submetidas ao foro da Comarca da sede da LTQ Educação, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sem prejuízo de qualquer via judicial, os titulares de dados têm igualmente o direito de peticionar ou apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, parágrafo único, da LGPD.